A Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 15, da Lei nº 084/2001, e Decreto nº 049/2020, autorizada pela Portaria nº 146/2020, considerando:

I – A responsabilidade compartilhada, constitucionalmente fixada ao Município de Prado Ferreira(PR);

II - Que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República;

III - A complexidade da realidade atual, impondo-nos empreender um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias ao controle dos riscos que a situação requer, bem como o emprego de ações de prevenção, controle e contenção de danos e agravos à saúde pública;

IV – Atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado ao preenchimento de vagas temporárias junto ao serviço público essencial, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Prado Ferreira; e

V – A hipótese de excepcional interesse público, devidamente amparada no art. 37, IX, da Constituição Federal.

RESOLVE TORNAR PÚBLICO: Homologação das Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2020, objetivando a contratação temporária aos cargos: Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Assistente Social, pelo prazo 06 (seis) meses, que será regido pelas normas estabelecidas no Edital nº 025/2020 de 24 de setembro de 2020 e no Decreto nº 049/2020, de 10 de setembro de 2020, abaixo relacionados.

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Cargo:  ENFERMEIRO(A)

Cargo:  ASSISTENTE SOCIAL

Prado Ferreira (Pr), 13 de outubro de 2020.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

PREFEITO MUNICIPAL

MARIANA FERNANDES LOPES PINHEIRO

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA