O MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 01.613.136/0001-30, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Silvio Antonio Damaceno, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e formação de cadastro de reserva para eventual e futura contratação de estagiários de ensino superior nas áreas de Pedagogia e Letras, para atuar no Município de Prado Ferreira/PR.

1. DAS VAGAS.

O processo de seleção regulado por este Edital destina-se a formação de cadastro de reserva, visando atender a necessidade da Administração Pública que surgirem no decorrer do prazo de validade do presente teste seletivo.

1.1. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo.

1.2. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.

1.3. As vagas que eventualmente não forem preenchidas pelos candidatos descritos nos itens 1.1 e 1.2 serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação.

2. DA BOLSA AUXÍLIO.

O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), além de R$ 15,00 (quinze) reais, a título de vale transporte.

3. DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO.

3.1. Para ser admitido como ESTAGIÁRIO, o interessado deverá:

a) ser estudante do ensino superior nas áreas de Pedagogia e Letras, e possuir, no mínimo, dezesseis anos completos até a data da convocação para a função de estagiário;

b) ter disponibilidade de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira;

c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Município de Prado Ferreira;

4. DAS INSCRIÇÕES.

4.1. As inscrições serão realizadas do dia 10/02/2025 até 16:30 horas do dia 19/02/2025.

4.2. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá comparecer até a sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua São Paulo, nº 191, centro, Prado Ferreira/PR, entre as 08:30 às 11:30 horas e 14:00 às 16:30 horas, e preencher o requerimento de inscrição, devendo apresentar:

4.3. Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

4.4. Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

4.5 Cópia do histórico de desempenho acadêmico completo (fornecido pela instituição de ensino onde o candidato encontra-se matriculado e cuja obtenção e envio até a data final da inscrição ficará sob sua exclusiva responsabilidade).

 4.6. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail e telefone atualizados, para viabilizar os contatos necessários.

4.7. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas preestabelecidas do certame.

4.8. A constatação, em qualquer época, de ausência de convênio, de irregularidades, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO.

A seleção será realizada mediante:

5.1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e peso de 40 (quarenta) pontos, assim distribuídos:

5.1.1. Será considerado classificado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior à 10,00 (dez) pontos.

5.1.2. As matérias específicas de cada área de Pedagogia, Letras, serão avaliadas na forma do item 5.2 (avaliação de desempenho acadêmico do último semestre).

5.2. Avaliação de desempenho acadêmico, baseado na média aritmética das notas relativas ao último semestre (julho à dezembro de 2024), com peso de 60 (sessenta) pontos.

5.3. Será publicado edital com a classificação final dos candidatos com base na soma dos resultados dos itens 5.1.1 e 5.2.

6. PROVA OBJETIVA.

6.1. A prova objetiva será realizada na data provável de 21 de fevereiro de 2025, em horário e local que serão oportunamente divulgados.

6.2. A prova objetiva terá duração de 2 (duas) horas;

6.3. Não será permitida nenhuma espécie de consulta durante a realização da prova;

6.4. O candidato deverá comparecer ao local designado, com no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando: documento de identificação oficial com foto; caneta esferográfica da cor preta ou azul; comprovante de inscrição.

6.5. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar o documento de identificação com foto para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (celulares, tablet, qualquer tipo de relógio, entre outros);

h) Estiver fazendo uso de bonés.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS.

7.1. O Resultado preliminar da seleção será publicado na data provável de 25 de fevereiro de 2025

7.2. Qualquer recurso deverá ser interposto, impreterivelmente, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia imediato à data de divulgação do resultado preliminar do PSS.

7.3. O Resultado final da seleção será publicado na data provável de 01 de março de 2025, mediante a publicação de edital que será disponibilizado no site oficial do Município de Prado Ferreira e afixação no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

7.2. O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

7.3. Os contratos de estágio terão validade de 12 (doze) meses, podendo haver prorrogação por igual período, no interesse da Administração Pública.

7.4. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação, por parte do candidato, do que determina as legislações vigentes de estágio e a este Edital.

7.5. A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência para o Município de Prado Ferreira.

7.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

7.7. Publique-se.

Prado Ferreira, 06 de fevereiro de 2025.

 SILVIO ANTONIO DAMACENO

      PREFEITO MUNICIPAL

ACESSE O EDITAL NA ÍNTEGRA, NO ARQUIVO EM ANEXO