COVID-19
Receitas COVID-19
Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e em atendimento a Lei nº 12.527/11 e a CF, segue as informações sobre os recursos recebidos relacionados ao COVID-19. As informações também constam no Portal da Transparência do Município de Prado Ferreira no link:
http://45.234.140.9:7474/transparencia/receitaCovid19
http://45.234.140.9:7474/transparencia/receitaArrecadada/listaReceitaArrecadadaPorAno
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Data do Lançamento |
Origem da Receita |
Descrição |
Valor recebido |
Anexo |
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01/04/2020 |
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19 |
R$ 7.452,00 |
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13/04/2020 |
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
R$ 34.699,71 |
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14/04/2020 |
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos - FPE e FPM... |
R$ 48.686,32 |
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07/05/2020 |
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos - FPE e FPM... |
R$ 44.349,43
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18/05/2020 |
Dispõe sobre o repasse Fundo a Fundo do Incentivo Benefício Eventual COVID-19. |
R$ 15.000,00
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19/05/2020 |
Dispõe acerca da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do Financiamento federal do Sistema Único Social (SUAS) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública. |
R$ 32.850,00
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21/05/2020 |
Dispõe sobre o atendimento do Cadastro Único no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 |
R$ 6.300,30 |
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21/05/2020 |
Dispõe sobre o atendimento do Cadastro Único no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 |
R$ 25.875,00 |
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26/05/2020 |
Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19. |
R$ 7.506,00 |
Clique |
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05/06/2020 |
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos - FPE e FPM. |
R$ 216.618,58 |
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09/06/2020 |
Auxílio Financeiro decorrente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19) – Art, 5º - Inciso II - b
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R$ 95.416,38 |
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09/06/2020 |
Auxílio Financeiro para as ações de Saúde e Assistência Social – Art, 5º - Inciso I - b
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R$ 13.589,17
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07/07/2020 |
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos - FPE e FPM. |
R$ 152.195,21 |
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13/07/2020 |
Auxílio Financeiro decorrente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19) – Art, 5º - Inciso II - b
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R$ 95.416,38 |
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13/07/2020 |
Auxílio Financeiro para as ações de Saúde e Assistência Social – Art, 5º - Inciso I - b
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R$ 13.589,17
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15/07/2020 |
R$ 246.214,00 |
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23/06/2020 |
Dispõe acerca da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do Financiamento federal do Sistema Único Social (SUAS) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública. |
R$ 32.850,00
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24/06/2020 |
Dispõe sobre o atendimento do Cadastro Único no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 |
R$ 25.875,00 |
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12/08/2020 |
Auxílio Financeiro decorrente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19) – Art, 5º - Inciso II - b
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R$ 95.416,38 |
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12/08/2020 |
Auxílio Financeiro para as ações de Saúde e Assistência Social – Art, 5º - Inciso I - b
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R$ 13.589,17
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21/08/2020 |
Portaria nº 378/2020 e Portaria nº 467/2020 – Ministério da Cidania. |
R$ 21.900,00
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06/08/2020 |
Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19). |
R$ 11.352,00 |
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25//09/2020 |
Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o correspondente incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus. |
R$ 2.400,00 R$ 125,00 |
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30/09/2020 |
Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. |
R$ 12.000,00
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30/09/2020 |
Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. |
R$ 7.280,00 |
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30/09/2020 |
Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. |
R$ 6.640,00
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24/11/2020 |
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus. |
R$ 4.750,00
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24/11/2020 |
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020. |
R$ 1.931,00
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10//12/2020 |
Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19). |
R$ 3.475,00 |
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06//04/2021 |
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus – COVID 19. |
R$ 6.496,74 |
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18//05/2021 |
Institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. |
R$ 19.952,51 |
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18//05/2021 |
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus. |
R$ 9.698,00 |
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Atualizado em 19/05/2021
Horário De Atendimento: De Segunda à Sexta-feira - Das 07:30h às 12h e das 13:30h às 17h.
