Altera os artigos 9º, 10º, os incisos de I a VI do artigo 11º, os incisos do artigo 13º, o artigo 14º e os incisos do artigo 15º, da Lei nº 310 de 07/05/2013 que cria os Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná.