Demonstrativo de custos e notificação de lançamento de contribuição de melhoria, referente à Lei nº 444 de 10 de Agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 11 de Agosto de 2016, Edição 1063, de acordo com o Edital Prévio nº 01/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 1165, na data de 06 de Janeiro de 201 e Laudo de Avaliação nº 03/2016, elaborado pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 77/2016.