A Etapa 04 ou Fase 04 objetiva a construção e elaboração de PAI - Plano de Ações e Investimentos para 2024 a 2028 e a apresentação das "prévias" das Leis que compõemo Plano:

- Lei Geral;

- Lei do Perímetro Urbano;

- Lei Hieraruia Viária;

- Lei de Uso e Ocupação do Solo;

- Lei do Parcelamento do Solo;

- Código de Obras e Postura;

Segue em anexo os Documentos da Etapa 04:

 Anexos

Ata da Conferência

Convite Conferência Municipal

PAI - Plano de Ações e Investimentos

Projeto de Lei Código de Postura

Projeto de Lei Edificações e Obras

Projeto de Lei Parcelamento e Remembramento do Solo

Projeto de Lei Uso e Ocupação do Solo

Projeto de Lei Sistema Viário

Projeto de Lei Perímetro Urbano

Projeto de Lei Geral Plano Diretor