LEGISLAÇÃO / Portaria |
|
Número: | 196 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, SENHORA JULIANA FERNANDA TEODORO VILAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO ANTÔNIO DAMACENO Prefeito Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, amparado pela Lei Municipal nº 248 de 24 de maio de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Maternidade de acordo com a Lei Municipal nº 248 de 24 de maio de 2011 a funcionária pública Municipal Sra. JULIANA FERNANDA TEODORO VILAS BOAS, ocupante de cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula nº 100378 no período de 24/11/2020 á 22/05/2021.
Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir data de 24 de novembro de 2020.
Paço Municipal “Deputado Homero Oguido”, aos 14 dias do mês de dezembro de 2020.
Silvio Antônio Damaceno Prefeito Municipal |
ANEXOS | |
Portaria 196/2020 | |
VOLTAR | |