A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, em especial conformidade com os artigos 78, inciso XI, c/c art. 83, inciso I, e art. 122, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira, e

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VIII do Decreto Municipal n.º 048/2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, da Lei Feral n.º 14.113/2020 (Nova Lei de Regulamentação do FUNDEB);

CONSIDERANDO os preceitos de Gestão Democrática de escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Prado Ferreira;

CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pela Comissão Central e pelas Comissões Institucionais do Centro Municipal De Educação Infantil Ciranda do Saber, da Escola Municipal Helena Kolody e do Centro Municipal de Educação Infantil José Oguido do Município de Prado Ferreira, inclusive no atinente à proclamação do Resultado da Consulta Pública à Comunidade Escolar.

lo VIII do Decreto Municipal n.º 048/2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, da Lei Feral n.º 14.113/2020 (Nova Lei de Regulamentação do FUNDEB);

CONSIDERANDO os preceitos de Gestão Democrática de escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Prado Ferreira;