A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 15, da Lei nº 84/2001, e Decreto nº 049/2023, autorizada pela Portaria nº 261/2023, considerando:

I – A urgente necessidade, de excepcional interesse público, de contratar 01 (um) profissional da área de nutrição, viabilizando ao Município promover o atendimento na especialidade de NUTRICIONISTA, sem prejuízo da suas atribuições típicas; e

II – A hipótese de excepcional interesse público, devidamente amparada no art. 37, IX, da Constituição Federal.

RESOLVE TORNAR PÚBLICO: que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado conforme as datas dispostas no item 4.1, objetivando a contratação temporária de 01 (uma) vaga de NUTRICIONISTA, pelo prazo 12 (DOZE) meses, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 049/2023, de 27 de setembro de 2023, e demais disposições legais em vigência.