A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 15, da Lei nº 084/2001, Decreto nº 037/2024, Portaria nº 252/2024, e autorizada pela Lei nº 619/2024, considerando:

I – A responsabilidade compartilhada, constitucionalmente fixada ao Município de Prado Ferreira;

II – A urgente necessidade, de excepcional interesse público, de contratar: Professor Classe A; Professor de Inglês; Pedagogo; e  Professor da Educação Infantil, viabilizando ao Município promover o atendimento na essencialidade e especialidade, sem prejuízo da suas atribuições típicas;

III – A hipótese de excepcional interesse público, devidamente amparada no art. 37, IX, da Constituição Federal.

RESOLVE TORNAR PÚBLICO: que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado conforme as datas dispostas no item 4.1 e Anexo V, deste edital, objetivando a contratação temporária de Professor Classe A; Professor de Inglês; Pedagogo; e Professor da Educação Infantil, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 037/2024, e demais disposições legais em vigência.