Prefeitura Municipal de Prado Ferreira

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 004/2023 Subdivide o lote nº 10, da quadra 33, localizado na Rua Iguatemi, 330, no perímetro urbano deste Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, com área total de 5.248,69 m², Matrícula nº 18.974, no CRI de Porecatu – PR.
	Editais	nú 004/2023 A Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 15, da Lei nº 084/2001, e Decreto nº 001/2023, autorizada pela Portaria nº 005/2023, considerando: I – A responsabilidade compartilhada, constitucionalmente fixada ao Município de Prado Ferreira(PR); II - Que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República; III - A complexidade da realidade atual, impondo-nos empreender um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias ao controle dos riscos que a situação requer, bem como o emprego de ações de prevenção, controle e contenção de danos e agravos à saúde pública; IV – Atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado ao preenchimento de vagas temporárias junto ao serviço público essencial, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Prado Ferreira; e V – A hipótese de excepcional interesse público, devidamente amparada no art. 37, IX, da Constituição Federal. RESOLVE TORNAR PÚBLICO: Homologação Preliminar das Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2023, objetivando a contratação temporária aos cargos: Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem, pelo prazo 12 (doze) meses, que será regido pelas normas estabelecidas no Edital nº 001/2023 de 06 de janeiro de 2023 e no Decreto nº 001/2023, de 05 de janeiro de 2023, abaixo relacionados.
	Portaria	nú 004/2023 O Prefeita do Município de Prado Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Processo Seletivo Simplificado-PSS nº 001/2022, em conformidade com o Edital de Convocação nº 052/2022 de 23 de dezembro de 2022.
	Decreto	nú 003/2023 Estabelece o Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira.
	Editais	nú 003/2023 A Prefeitura Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná em conformidade com o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) nº 001/2022 para os cargos de ENFERMEIRO, e AUXILIAR DE ENFERMAGEM. e, em conformidade com EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 014/2022, CONVOCA para comparecer a Divisão de Recursos Humanos, no horário das 08:00 as 12:00 h e das 14:00 as 17:00 h, entre os dias 10 á 12 de janeiro de 2023, para se manifestar sobre aceitação ou não do emprego:
	Portaria	nú 003/2023 O Prefeita do Município de Prado Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Processo Seletivo Simplificado-PSS nº 001/2022, em conformidade com o Edital de Convocação nº 053/2022 de 27 de dezembro de 2022.
	Decreto	nú 002/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº. 580 de 07 de Dezembro de 2022.
	Editais	nú 002/2023 A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 15, da Lei nº 84/2001, e Decreto nº 001/2023, autorizada pela Portaria nº 005/2023, considerando: I – A responsabilidade compartilhada, constitucionalmente fixada ao Município de Prado Ferreira(PR); II - Que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República; III - A complexidade da realidade atual, impondo-nos empreender um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias ao controle dos riscos que a situação requer, bem como o emprego de ações de prevenção, controle e contenção de danos e agravos à saúde pública; IV – Atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado ao preenchimento de vagas temporárias junto ao serviço público essencial, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Prado Ferreira; e V – A hipótese de excepcional interesse público, devidamente amparada no art. 37, IX, da Constituição Federal. RESOLVE TORNAR PÚBLICO: que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado conforme as datas dispostas no item 8.1, objetivando a contratação temporária aos cargos: Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem, pelo prazo 12 (doze) meses, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 001/2023, de 06 de janeiro de 2023, e demais disposições legais em vigência.
	Portaria	nú 002/2023 A Prefeita do Município de Prado Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e em conformidade com o art. 21, Inciso II, e § 8 da Lei Municipal nº 491/2018.
	Decreto	nú 001/2023 Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado ao preenchimento de vagas temporárias junto ao serviço público essencial, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, no âmbito do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

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