AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AO TERMO DE ADESÃO AO RECURSO FINANCEIRO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SESA Nº 1192/2017, ONDE ESTE DEVERÁ ATENDER A LEI FEDERAL Nº 329/2013- ANTICORRUPÇÃO, ADOTANDO TODAS AS PRÁTICAS DISPOSTAS NA RESOLUÇÃO SESA Nº 329/2015, E NAS DEMAIS RESOLUÇÕES QUE VIERAM SUBSTITUÍ-LA, E FAZER CONSTAR EM SEUS INSTRUMENTOS DE CONTRATO AS CLAÚSULAS DEFINIDAS DA PRESENTE RESOLUÇÃO. SEGUE EM ANEXO A RESOLUÇÃO, BEM COMO O TERMO DE ADESÃO. Regendo-se pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Diretrizes de Aquisição do BIRD (Conforme previsto pelo Art. 42 da Lei 8.666/93) e Acordo de Empréstimo 8201-BR.
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