Plano Diretor

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  • PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
• Leis do Plano Diretor
  • USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI Nº 354 DE 13 JANEIRO DE 2014
  • SISTEMA VIÁRIO BÁSICO - LEI Nº 353 DE 13 JANEIRO DE 2014
  • PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA - LEI Nº 317 DE 14 DE MAIO DE 2013
  • PERÍMETRO URBANO - LEI Nº 336 DE 24 DE SETEMBRO 2013.
  • PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO - LEI 319 DE 04 DE JUNHO DE 2013
  • LEI DE IMPLANTAÇÃO DO PAI (PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS) - LEI Nº 355 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
  • CÓDIGO DE POSTURAS - LEI Nº 318 DE 14 DE MAIO DE 2013
  • CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS - LEI Nº 320 DE 04 DE JUNHO DE 2013