Informações sobre o Valor da Terra Nua – VTN, do Município de Prado Ferreira.   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB. N°. 1877, de 14 de março de 2019, relacionamos abaixo as informações sobre o Valor da Terra...

LEI Nº 508 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, com vistas a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários municipais. Art....

Atenção munícipes de Prado Ferreira. O Prefeito Silvio Antonio Damaceno acaba de assinar o Decreto 53/2017, onde diz que: " § 3º - Ficam mantidos os mesmos valores referente, exclusivamente, ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,...